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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Cofins/PIS-Pasep - Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 1.066/2021, que prorrogou os prazos de recolhimento das contribuições para as distribuidoras de energia elétrica
Ato CN nº 74/2021
2021/11/04 -
Câmara Superior do Carf livra contribuinte de multa de 150%
É o primeiro precedente favorável aos contribuintes nesse tema...
2021/11/04 -
PERDCOMP: passo a passo para solicitação de reembolso de créditos salário maternidade e salário família
2021/11/04
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Procedimentos Tributários – Eventos de Cisão, Incorporação ou Fusão de Sociedades
A legislação fiscal prevê as obrigações específicas a serem cumpridas pelas pessoas jurídicas na ocorrência de eventos de cisão, incorporação ou fusão...
2021/11/04 -
STF decide que cidadão que pagou IR sobre juros decorrentes de ação judicial pode pedir dinheiro de volta
O Imposto de Renda é uma prestação de contas anual obrigatória sobre os rendimentos de cada pessoa física ou jurídica. Mas há casos em que ele é cobrado de forma errada e é possível reaver o dinheiro pago.
2021/11/04