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Promulgada emenda constitucional de proteção de dados
Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
2022/02/11 -
Confira as cartilhas sobre eSocial do MEI
Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB Microempreendedor Individual e cartilha de contratação de empregado
2022/02/11 -
Sem reforma tributária, IR causa prejuízo para quem ganha até R$ 6 mil
Prejuízo chega a R$ 5 mil, segundo dados do Conselho de Contabilidade do Rio de Janeiro
2022/02/11 -
Receita Federal exige PIS e Cofins sobre mercadorias “bônus”
A prática da bonificação é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos
2022/02/11 -
Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores
2022/02/11