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TJSP deixa DIFAL do ICMS para 2023
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS no comércio eletrônico só deve ser exigido em 2023.
2022/07/13 -
CAE aprova projeto que reformula Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei complementar que prevê a reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (PLP 27/2020).
2022/07/13 -
CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
Valor não poderá ultrapassar 10% das receitas mensais da empresa
2022/07/13 -
Novo teto do ICMS traz ponto de atenção para as PMEs
Empresas não tiveram tempo hábil para atualizar o sistema com as novas alíquotas.
2022/07/12 -
Proposta de redução na carga horária de trabalho tramita há 20 anos
Proposta de mudança da carga horária tem "ambiente propício", segundo analista
2022/07/12