Como acontece todos os anos, os grupos prioritários recebem a restituição nos primeiros lotes. Uma novidade em 2023 é para quem optou por receber a restituição via PIX. Estas pessoas também entram no rol de prioridades.
Com a nova regra, o trabalhador que fizer horas extras durante a semana, terá o reflexo delas no dia de repouso e, deste, no cálculo dos demais direitos, dando um ganho extra aos trabalhadores.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a equipe técnica da OCDE seguem atuando em colaboração para o desenvolvimento e implantação do novo sistema de preços de transferência do Brasil, inclusive acompanhando o processo legislativo relativo à Medida Provisória nº 1.152, de 2022.
2023/04/06
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