Instrução Normativa publicada nesta quarta (24/05), no Diário Oficial da União, altera a IN RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
De acordo com o novo texto, as doações a pesquisas podem ser deduzidas do imposto devido — e não mais da base de cálculo — até o limite de 6% do IR a ser pago.
Aguinaldo Ribeiro participou de reunião com ministro Fernando Haddad (Fazenda) e deputado Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho que discute a proposta. Intenção é iniciar negociação com bancadas após apresentação do relatório.
2023/05/24
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