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DECISÃO: A imunidade tributária cultural não se aplica à atividade de venda de livros nem se estende às contribuições ao PIS/Cofins e a opção pelo Simples Nacional afasta o regime de alíquota zero
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que a imunidade de impostos sobre livros, jornais, e periódicos, não abrange empresas que optaram pelo Simples Nacional, nem as contribuições para a seguridade social.
2021/08/25 -
e-Financeira: quem deve cumprir com essa obrigação?
As empresas também devem ficar atentas ao prazo final de envio da declaração completa
2021/08/24 -
Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC
Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.
2021/08/24 -
Receita Federal alerta para golpe que intima contribuintes para regularização de dados cadastrais
A Receita Federal divulgou um comunicado para alertar os contribuintes contra um golpe aplicado por meio de correspondências.
2021/08/24 -
STJ afasta crédito presumido de IPI por beneficiamento de cereais
Beneficiamento de cereais não gera crédito presumido de IPI, diz STJ
2021/08/24