Nesta semana, a plataforma GOV.BR passou a disponibilizar 4 mil serviços públicos digitais para o cidadão. O número representa 84% do total de 4,8 mil serviços que são oferecidos atualmente pelo Governo Federal para a população. A economia estimada com a digitalização é de R$ 4,6 bilhões anuais para cidadãos e aos cofres públicos – contabilização feita em relação a serviços transformados em digitais nos últimos três anos e meio. Pelo GOV.BR, documentos podem ser assinados digitalmente, pode-se abrir um negócio, cidadãos podem obter suas carteiras de trânsito e de trabalho digitais, por exemplo, entre outros serviços.
Um dos mais recentes serviços é a Carteira de Identidade Nacional no formato digital pelo aplicativo GOV.BR. O documento – que agora tem número único, o CPF – já está disponível gratuitamente para a população do Rio Grande do Sul e do Acre. Nesses dois estados, após a emissão da nova carteira física (papel ou policarbonato) nos órgãos de identificação, é possível acessar o documento digital no aplicativo pelo celular. Os demais estados estão em processo de adaptação para emitir o novo documento.
Como acessar os serviços no GOV.BR?
Na página inicial, na seção ‘Serviços para você’, a plataforma apresenta três seleções de serviços para facilitar o acesso ao cidadão pela relevância: mais acessados, destaque e recomendados. Essa última lista é disponibilizada apenas para os cidadãos que aceitarem habilitar cookies na política de privacidade do portal. Como exemplo, ‘Consultar CPF’, ‘ Receber o Abono Salarial’ e 'Consultar e Solicitar a Devolução de Valores a Receber’ são os três serviços mais acessados no momento.
O GOV.BR disponibiliza também a oferta de serviços considerando os perfis de usuários. São cinco perfis apresentados até o momento: Aposentado, Estudante, Empreendedor, Trabalhador e Motorista. O objetivo é dar mais agilidade à pesquisa de conteúdos específicos para cada perfil de usuário. A busca por serviços pode ser realizada ainda por categorias e pelo órgão prestador.
A meta definida na Estratégia de Governo Digital é de que 100% dos serviços públicos federais estejam digitalizados até o final de 2022. A digitalização atingiu também o público de 1,3 milhão de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas, que passaram a contar com um aplicativo exclusivo, o SOUGOV.BR. Do computador e de dispositivos móveis, os usuários podem acessar atualmente 64 serviços relacionados à sua vida funcional, como atestado médico, declaração de aposentadoria, prova de vida, licença-gestante, adotante e paternidade, entre outros.
Quadro de pessoal
Esse processo contínuo de digitalização e transformação digital provocou uma reconfiguração da forma de trabalho e do quadro de pessoal, de forma a garantir a continuidade de atendimento ao público. Entre janeiro de 2019 e julho de 2022, o quantitativo de servidores da Administração Pública Federal foi reduzido de 626.093 para 570.288 – uma diminuição de 9% no número de servidores em atividade. Conforme o Resultado do Tesouro Nacional, a despesa com pessoal e encargos sociais deve chegar a 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) até dezembro de 2022. É o menor patamar desde o começo da série histórica, em 1997, de acordo com a Secretaria Especial do Tesouro Nacional.
Com esse cenário de crescente automação, há a diminuição natural na taxa de reposição de servidores aposentados, notadamente daqueles que ocupavam cargos de nível médio e obsoletos. Além disso, a força de trabalho antes utilizada para atividades operacionais repetitivas vem sendo requalificada e direcionada para atribuições mais estratégicas.
