Ter carteira assinada fez toda a diferença para empregados domésticos em 2014, segmento que é 96,9% dominado por mulheres. As chamadas mensalistas com vínculo empregatício, beneficiadas pela Emenda Constitucional das Domésticas (EC 72), que ampliou direitos e proteção, tiveram elevação de 8,3% no rendimento médio real por hora no ano passado na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Enquanto isso, as diaristas computaram apenas 1,7% de aumento real. Os responsáveis pelo Informe Especial do Emprego Doméstico na RMPA apontaram ainda que o salário-mínimo regional (com alta de 12,73% em 2014 e pago como piso ao segmento) ajudou na valorização. Os empregadores devem seguir a referência regional para pagar os funcionários. Em 2015, o valor passou a R$ 1.006,88.
O percentual de aumento foi maior, mas o valor recebido por hora é menor. As domésticas com carteira recebiam R$ 6,52, e as diaristas, R$ 8,28. Outro achado no ano passado foi a manutenção da queda da fatia do volume total de empregados domésticos (desde os formalizados até quem não tem nenhum tipo de comprovante ou recolhimento, como Previdência Social) com jornada acima de 44 horas semanais. O teto de horas é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), a fatia de quem fazia mais horas ficou em 25,6% dos ocupados do setor no ano passado, e manteve estabilidade, após chegar a 35,4% em 2012.
A pesquisadora do Dieese, Virgínia Donoso, fez um balanço positivo dos resultados, mesmo com redução da participação no total de ocupados na Região Metropolitana. Em 2014, o segmento, que somava 83 mil pessoas ocupadas, respondeu por 4,9% das vagas, ante 5,1% do ano anterior. Foram suprimidos 4 mil postos ligados ao trabalho doméstico. "O que pode indicar migração para outras funções, mas a fatia de mensalistas ficou em 46,4% do total das ocupadas, levemente maior que os 46,1% de 2013", contrastou Virgínia, indicando ainda que a proteção social (Previdência Social) avança de forma lenta. As domésticas assumem mais responsabilidades. Em 2014, 41,5% eram chefes de domicílio, e em 2013 eram 37,3%.
De 2013 a 2014, a taxa de trabalhadoras com alguma proteção passou de 58% a 59,8%. "Cabe acompanhar o impacto da nova legislação, pois a maioria dos ocupados sem carteira não contribuía para a Previdência", alertou o informe. A economista Iracema Castelo Branco, da FEE, destacou que há alterações importantes em mais de duas décadas. Segundo Iracema, 17,3% não possuíam filhos em 1993, o que subiu a 27,4%. Além disso, a média de filhos por trabalhadora doméstica hoje é de 1,3. "Esse dado desmistifica a ideia de que a população de baixa renda é a que mais tem filhos", analisou.
A coordenadora técnica do Sistema PED no País, Lúcia Garcia, observou que a região gaúcha tem a maior taxa de formalização do emprego doméstico. Lúcia apontou que 46% das empregadas têm carteira assinada na RMPA, seguida por 40% em São Paulo, e apenas 28% em Fortaleza. "Este é um dado muito significativo, pois carteira assinada é sinônimo de proteção social", relacionou a coordenadora técnica da PED, que é elaborada no Estado pela Fundação de Economia e Estatística (FEE), Dieese e Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). Mas a fatia de informais (mensalistas sem carteira) é considerada alta, de 19,9%, levemente abaixo da de 2013 (20,2%). As diaristas representavam 33,7% do setor ocupado.
