O deputado federal Felipe Rigoni, do União Brasil do Espírito Santo, quer criar um Código de Defesa do Pagador de Imposto. A coluna teve acesso ao projeto de lei, que será apresentado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados
Os pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de veículos novos por pessoas com deficiência (PCD) estão temporariamente suspensos
O Projeto de Lei Complementar 165/21 determina que os gastos com a aquisição de selos de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não integrarão a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação...
2022/02/15
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