Produtos classificados como Bens de Informática e Telecomunicação (BIT) e Bens de Capital (BK) tiveram as alíquotas do Imposto de Importação (II) reduzidas em 10%. A medida, em vigor desde 1º de abril, se soma à redução semelhante, também de 10%, anunciada no ano passado.
A decisão consta na Resolução do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) 318/2022, da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, e contempla 949 códigos tarifários.
Somada à redução de 10% promovida no ano passado, o corte total atinge 20%. Entenda melhor com os exemplos a seguir.
• Um produto, cuja alíquota do II era de 14% antes da medida aplicada em 2021, tem, agora, uma taxa de 11,2%.
• Para uma mercadoria que, antes das duas reduções do II tinha uma alíquota de 10%, cobra-se, agora, uma taxa de 8%.
Além disso, vale destacar que também foi aprovada a redução a zero da alíquota de II de produtos como café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar. Nestes casos, a medida é válida até 31 de dezembro de 2022.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) celebra a decisão, uma vez que está totalmente alinhada à bandeira de abertura comercial, essencial para reduzir o Custo Brasil e aumentar a produtividade da economia nacional, além de contribuir para o crescimento econômico sustentável de longo prazo.
Inclusive, na conjuntura atual, o corte parcial das tarifas de importação se mostra socialmente relevante, por ajudar a reduzir as pressões inflacionários presentes na economia brasileira que prejudicam, sobretudo, as famílias de renda mais baixa.
Ademais, ao estimular os investimentos e o comércio internacional, os efeitos da redução do II sobre BIT/BK devem incrementar, de forma cumulativa, R$ 282,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do País em um intervalo de 18 anos, de acordo com estimativa da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
Por fim, a FecomercioSP ressalta que o processo de abertura comercial está sendo feito de maneira lenta, gradual e previsível, sem provocar sobressaltos a nenhum setor da economia.
Além disso, a Entidade destaca que, mesmo com a redução de 20% do II, o Brasil ainda aplica tarifas muito acima da média mundial. No caso dos bens de capital, que são máquinas e equipamentos essenciais para modernizar a indústria, a taxa média mundial gira em torno de 4%, alíquota significativamente inferior à nacional.
Ex-Tarifário Fecomercio Internacional
As empresas que precisam importar equipamentos ainda não fabricados no Brasil podem fazer uso do Ex-Tarifário Fecomercio Internacional, economizando até 17% nos impostos e nos custos.
